Imersão em Direito Digital e Tecnologia

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Conteúdo Programático

MÓDULO 1 – Crimes Digitais

• Cyberataques e Cybercrimes : o que está em risco?
• Ransomware, vazamento de informações, engenharia social, ataque de força bruta e outros riscos às empresas
• RISI (Regulamento Interno de Segurança da Informação) e TUSI (Termo de Uso dos Sistemas da Informação)
• Medidas jurídicas diante de um crime ou ilícito digital
• Responsabilidade civil e penal dos algoritmos

MÓDULO 2 – Desafios do Marco Civil da Internet

• Pilares do Marco Civil da Internet
• Desafios para a identificação de infratores
• Identificação, monitoramento e exclusão de conteúdos ilícitos e/ou sigilosos
• Coleta e preservação de provas envolvendo alta tecnologia
• Requisitos para a validade da investigação interna
• Responsabilidade civil dos usuários e provedores

MÓDULO 3 – Proteção de Dados

• Privacidade e proteção de dados em ambiente digital
• Análise do PL 5.276/2017 e do PLS 330/2013
• Influência da Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados
• Dados pessoais, dados sensíveis, anônimos e pseudoanônimos
• Regras sobre o consentimento
• Recomendações de Compliance para as organizações

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