MINISTÉRIO DA TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criado pelo Decreto 91.146, em 15 de março de 1985, concretizando o compromisso do presidente Tancredo Neves com a comunidade científica nacional. O Ministério das Comunicações (MC) foi criado pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. Sua área de competência foi estabelecida pelo Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011.